A TRANSFORM encontra-se legalmente habilitada pelo IMT, IP, para ministrar os cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE (CMTVDE).

O TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

A Lei n.º 45/2018,de 10 de agosto define qua a data em vigor do regime jurídico do TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados)  é de 1 de novembro de 2018.

Entre as diversas alterações destaca-se a obrigatoriedade da certificação profissional para o TVDE a que os motoristas ficam sujeitos.

Os motoristas devem requerer a certificação profissional (CMTVDE), no prazo máximo de 120 dias após entrada em vigor a nova lei (1 de novembro de 2018).